Seu negócio cresceu? É hora de migrar de MEI para ME!
Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está vendo sua empresa crescer, parabéns! Esse é um ótimo sinal. Mas, com esse crescimento, surgem também novas obrigações e responsabilidades — e uma delas pode ser a necessidade de migrar de MEI para ME (Microempresa).
Neste post, vamos te mostrar o passo a passo completo para fazer essa transição de forma segura e dentro da lei. Continue lendo e saiba tudo o que você precisa fazer para não ter problemas com o fisco e manter sua empresa regularizada.
Quando é necessário deixar de ser MEI?
Você precisa desenquadrar-se do MEI e passar para ME se:
– O faturamento anual ultrapassar R$ 81.000,00;
– Desejar incluir sócios no negócio;
– Quiser atuar com atividades não permitidas ao MEI;
– Necessitar contratar mais de um funcionário.
Passo a Passo: Como Mudar de MEI para ME
1. Solicite o Desenquadramento no Portal do Simples Nacional
O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional e fazer o desenquadramento como MEI. Você deverá informar o motivo da mudança, como excesso de faturamento ou alteração de atividade.
Atenção: Se o faturamento exceder o limite durante o ano, o desenquadramento é retroativo à data de ultrapassagem.
2. Atualize o Registro na Junta Comercial
Depois do desenquadramento, será necessário fazer uma alteração cadastral na Junta Comercial do seu estado, solicitando a transformação de MEI para ME. Isso envolve:
– Novo formulário de alteração;
– Pagamento de taxas;
– Atualização de contrato social (caso passe a ter sócios).
3. Solicite a Alteração do CNPJ na Receita Federal
Atualize as informações do seu CNPJ no site da Receita Federal, utilizando o sistema Coletor Nacional. Nessa etapa, será necessário:
– Informar novo porte empresarial (ME);
– Atualizar o objeto social, se necessário.
4. Atualize Inscrição Estadual e Municipal (se aplicável)
Se sua empresa possui Inscrição Estadual (IE) ou Inscrição Municipal (IM), você deve comunicar os órgãos responsáveis para atualizar o porte e regime tributário.
5. Escolha o Novo Regime Tributário
Como ME, sua empresa poderá optar por:
– Simples Nacional (mais comum);
– Lucro Presumido;
– Lucro Real (menos frequente para pequenas empresas).
O Simples Nacional costuma ser o mais vantajoso para microempresas, mas é importante consultar um contador para fazer a melhor escolha.
6. Adapte sua Rotina Contábil
Ao se tornar ME, você terá novas obrigações contábeis:
– Emissão de notas fiscais;
– Escrituração contábil;
– Declarações acessórias (DCTF, DEFIS, etc.);
– Pagamento de impostos conforme o regime escolhido.
Contar com um escritório de contabilidade especializado é fundamental para evitar multas e manter tudo em ordem.
Conte com um Contador para uma Transição Segura
A migração de MEI para ME é um processo que envolve diversas etapas técnicas e burocráticas. Para evitar erros e prejuízos, o apoio de um contador é essencial.
Nós, da Elite Contabilidade, ajudamos você em todas as fases da transformação empresarial. Cuidamos de toda a documentação, planejamento tributário e regularização do seu negócio.
Pronto para dar o próximo passo?
Entre em contato conosco e fale com um especialista!
📞 (11) 4177-4062 / (11) 96444-2345
📧 adm@contabilidadeelite.com.br
📱 +55 11 91929-3246
🌐 https://contabilidadeelite.com/
Outras leituras recomendadas:
– Guia completo do Simples Nacional para Microempresas
– Quando vale a pena migrar de MEI para ME?
– Como pagar menos impostos legalmente com apoio contábil
